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RESIDENCIAL FEJI PROMOVE CAPACITAÇÃO SOBRE CONTENÇÃO
Capacitação em Contenção Mecânica: Uma Necessidade Ética e Técnica nos Serviços Residenciais
A capacitação da equipe de enfermagem sobre contenção mecânica e suas intervenções associadas tem se mostrado essencial para garantir um cuidado seguro, ético e legal em serviços residenciais, como instituições de longa permanência e residenciais terapêuticos.
A contenção mecânica, por sua natureza extrema, deve ser utilizada apenas em situações de risco iminente e sempre como último recurso. Sua aplicação exige critérios técnicos bem definidos e total respeito aos direitos humanos. Nesse contexto, a formação contínua dos profissionais de saúde é uma estratégia indispensável para assegurar boas práticas.
Essa capacitação foi ministrada por Zilda Maria de Melo, mestre em Psiquiatria e Saúde Mental e enfermeira registrada no COREN-SP sob o número 39135 IR. A profissional compartilhou seu conhecimento técnico e ético, reforçando a importância de práticas baseadas na segurança, no respeito e na legalidade.
Além de orientar sobre o uso correto dos dispositivos, a capacitação promove a busca ativa por alternativas menos invasivas, fortalecendo uma abordagem centrada no cuidado integral, na escuta qualificada e na preservação da dignidade dos residentes.
Aspectos legais e normativos
Diversos marcos regulatórios reforçam a importância de uma atuação responsável e capacitada:
* *Lei nº 8.080/1990* – A Lei Orgânica da Saúde garante o direito à saúde e à dignidade, destacando que o cuidado deve sempre priorizar a promoção e proteção da vida.
* *Código de Ética da Enfermagem (COFEN nº 564/2017)* – Determina que os profissionais devem se recusar a executar ações que coloquem em risco a integridade do paciente, como contenções sem respaldo técnico.
* *Resolução RDC nº 7/2010 da ANVISA* – Exige que o uso da contenção seja devidamente registrado, justificado e acompanhado por profissionais treinados, dentro de protocolos específicos.
* *Lei nº 10.216/2001* – Conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica, reforça a proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e orienta para o uso da menor intervenção possível.
* *Nota Técnica COFEN nº 11/2019* – Reitera que a contenção mecânica deve ser conduzida por equipe multiprofissional, com acompanhamento direto da enfermagem, sendo obrigatória a capacitação dos envolvidos.
Compromisso com o cuidado humanizado
Ao investir na qualificação das equipes, os serviços residenciais não apenas garantem maior segurança para os residentes, mas também fortalecem a atuação técnica e ética dos profissionais de saúde. Em tempos em que se discute cada vez mais a humanização do cuidado, capacitar é mais do que treinar: é reafirmar o compromisso com o respeito, a integridade e os direitos de quem está sob cuidado institucional.
